Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A COTESP- CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA (CONSTRUÇÃO DO CENTRO TELEFÔNICO
AUTORIZA A DOAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DOS MATERAIS DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, A SER DEMOLIDO, SITUADO NA RUA DR. JOÃO MENDES
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA (CENTRO DE SAÚDE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR AO DR. MANOEL PEREZ BAZAN A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS MENSAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALUGAR PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FECE - FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ACERVO UTILIZADO PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONTRATO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA, SUDELPA, PARA SERVIÇOS DE ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO, PELA COTESP, DE UMA TORRE DE TELEVISÃO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 28/03/1972