Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AS ANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO DAS AÇÕES NOMINAIS DA CESP, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PORTADOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, VISANDO A TRAVESSIA DE RIOS ATRAVÉS DE CANOAS (BAIRRO BIGUAZINHO)
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DENTRO DO MUNICÍPIO
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DEVIDOS SOBRE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO CHEFE DO PAMS LOCAL
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, TRANSFERIR MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 268,80 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO EENEM, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONTRATO COM SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA - SUDELPA, PARA SERVIÇOS DE ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS VENCIMENTOS DO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA)
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MADRE NINETA JONATA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REEMBOLSAR O SENHOR JAIR BEZERRA, DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO COM A CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRÉDIO DO FÓRUM)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RECEBER EM DOAÇÃO, DA MITRA DIOCESANA DE SANTOS, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1890M2 - FORUM)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA MITRA DIOCESANA DE SANTOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA (CONSTRUÇÃO DO CENTRO TELEFÔNICO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONCRRENCIA
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO VALOR DE CR 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM GARANTIA DE PAGAMENTO DO IMÓVEIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 208, NOTAS PROMISSÓRIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 03/11/1972