Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1980
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE LOCAL)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP (SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL)
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS
FIXA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DE SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
AUTORIZA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A DESLIGAR O MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA A SUDELPA (ÁREA DE TERRAS NO JARDIM MIRACATU)
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1979
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MIL QUILOS DE JORNAIS VELHOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL A PROHUMI (PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU)
DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA FAZENDA À CONVENIO POR ESTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA (APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 23/11/1979