Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 324, de 01 de novembro de 1969DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE PEDRO BARROS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 544, de 29 de abril de 1980DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU