Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE PEDRO BARROS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 169, de 14 de julho de 1962DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO DE PEDRO BARROS E AS LOCALIDADES DE BIGUÁ E MUSÁCEA
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 523, de 08 de maio de 1979DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.