Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 523, de 08 de maio de 1979DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 718, de 24 de maio de 1988DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.