Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 544, de 29 de abril de 1980DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.765, de 10 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
REVOGADA PELA LEI 1765/15 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015