Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 718, de 24 de maio de 1988DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de outubro de 2020INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MIRACATU, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO , ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.