Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 531, de 22 de outubro de 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP (SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL)
- Data
- 22 de outubro de 1979
- Número
- 531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 509, de 05 de julho de 1978AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PONTE MELA MICO)