Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PONTE MELA MICO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 531, de 22 de outubro de 1979DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP (SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.