Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE LOCAL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 691, de 26 de maio de 1987DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 761, de 01 de setembro de 1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 691/87