Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 691/87
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 532, de 23 de novembro de 1979AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE LOCAL)
Altera o(a)
Lei nº 691, de 26 de maio de 1987DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979