Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 532, de 23 de novembro de 1979AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE LOCAL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 761, de 01 de setembro de 1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 691/87