Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS E DE PRÉDIO PARA A SUDELPA (ÁREA DE TERRAS NO JARDIM FRANCISCA)
ALTERA O ARTIGO 143, INCISO I, LETRAS A,B E C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI 1704 DE 23/10/1979
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR NORBERTO OYAKAWA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INANPS)
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL, SR. PREFEITO , FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (PANELAS)
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (UEAC SÍTIO TAQUARUÇU - VILA SÃO PEDRO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (FAZENDA SUMIDOURO)
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1978
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 16/09/1980