Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 288, de 12 de junho de 1968ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 603, de 12 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.