Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 548, de 01 de setembro de 1980DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 769, de 18 de outubro de 1989ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 603/83 DE 12 DE SETEMBRO DE 1983 (FERIADO DIA DA PADROEIRA - 15/09)
Norma correlata
Lei nº 2.200, de 23 de abril de 2025INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE CORPUS CHRISTI
Norma correlata
Lei nº 2.201, de 23 de abril de 2025INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA SANTA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogou a Lei Municipal 548/80