Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE CORPUS CHRISTI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2025
Autoria: Jair Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 603, de 12 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS