Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 500/77 E 819/90
CONCEDE LEMBRANÇA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 842/92, DE 04 DE MARÇO DE 1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TERCEIROS , ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER (MELHORAMENTOS NAS ESTRADAS DO MORAES, BARRA FUNDA E BIGUAZINHO)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL (ATENDIMENTO A DESNUTRIDOS E GESTANTES DE RISCO NUTRICIONAL)
DA DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE MIRACATU - "BANDA MUNICIPAL SEBASTIÃO HILÁRIO THIAGO"
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADOR (JJ)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 961/94
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DO INAMPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS NÍVEIS DA ESCALA DE VENCIMENTOS REAJUSTE DA ORDEM DE 12% (DOZE POR CENTO)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 28/12/1994