Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 842/92, DE 04 DE MARÇO DE 1992
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 842, de 04 de março de 1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E AUXÍLIO A ALUNOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 929, de 18 de janeiro de 1994ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO E ARTIGO SEXTO DA LEI 842/92, DE 04 DE MARÇO DE 1992
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.