Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 964, de 16 de setembro de 1994DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 961/94
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 997, de 08 de julho de 1995DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUARO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU