Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna público o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a tramitação das Contas da Prefeitura Municipal do exercício financeiro de 2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
Retifica Ato da Mesa nº 07/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 3.616.957,00 (TR S MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS)
INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede 10 (dez) dias de férias ao funcionário Ronaldo Venâncio - Escrevente Tecn Legislativo no período de 12 a 21 de janeiro de 2026
Concede 10 (dez) dias de férias à Funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva, no período de 7 a 16 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a transposição de dotações no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 6.000,00
Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 16.000,00
Suspende expediente da Secretaria Administrativa dia 21/11/2025 em virtude do Dia da Consciência Negra dia 20/11/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 5.126.765,25 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
"DISPÕE SOBRE NORMAS CONTÁBEIS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA O DECRETO Nº 1.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 27/11/2025