Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede 20 (vinte) dias de férias à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes / Assistente Legislativa, no período de 26/01 a 14/02/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 814.084,23 (OITOCENTOS E QUATORZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TR S CENTAVOS
Dispõe sobre normas de fechamento do exercício de 2025 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.214.382,67 (TR S MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
Torna público o Plano de Compras Anual referente ao exercício de 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA".
Dispõe sobre a transposição de dotações no orçamento da Câmara Municipal - R$ 18.300,00
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP
FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS E TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU.
FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.026 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Suspende o expediente da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Miracatu/SP entre os dias 22/12/2025 a 02/01/2026
PRORROGA PROCESSO SELETIVO 03/2024 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025