Câmara Municipal de Miracatu (SP)
PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.788, de 23 de junho de 2015DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS