Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa nº 7, de 28 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA
Norma correlata
Ato da Mesa-PRES nº 7, de 04 de novembro de 2025Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 16.000,00