Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe de aberturo de um crédito adicional-suplementar e dá outros providências.
Dispõe de alteração na redação do art. 10 da Lei no 1007, de 09/10/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a devolver a Prefeitura Municipal o veículo que especifica, recebido por doação e dá outras providências.
Dispõe de denominação de Rua "DIONIZIO DIOGO DE FARIA" localizada no Loteamento Residencial Bairro do Golfo.
Dispõe de denominação de Praça "DONARIO DAMACENO JUNQUEIRA" localizada no Povoado do Santo Antônio do Viradouro.
Altera os Anexos II, IIA, III e V, das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o município de Meridiano realizar Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis - CISARF para adesão aos serviços de urgência básica da Unidade de Pronto Atendimento Regional - UPA e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicionai suplementar e dá outras providências.
Dispõe de aberturo de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na da lei orçamentaria do município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui o Sistema Único de Assistência Social no Município de Meridiano-SP e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e um crédito adicional-suplementar dá outras providências.
Cria cargo Diretor de Projeto Social/Educacional para atender o "Projeto Sociais" de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão do Art. 271 a Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e cria atribuições para o cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
Dispõe de restituição pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Meridiano, dos valores correspondentes às contribuições previdenciárias sobre verbas não incorporáveis à aposentadoria descontadas dos servidores efetivos vinculados à Prefeitura, por decisão do Superior Tribunal Federal, conforme Recurso Extraordinário com repercussão geral 593.068 Santa Catarina e dá outras providências.
Define obrigação de Pequeno Valor (PV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Publica de Meridiano, nos termos do Art. 100 §§ 3º, 4º e 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração nas atribuições do cargo de provimento efetivo de Contador desta Municipalidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h38 · Norma mais recente da lista: 04/09/2019