Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis e dá outras providências.
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências.
Nomeia os componentes da Comissão Especial de Investigação nº 1/2019 e dá outras providências.
Nomeia membros que irão compor Comissão Especial de Investigação - CEI da Câmara Municipal de Meridiano.
Institui no âmbito municipal a Gratificação por Condução de Ambulância aos servidores públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão para a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e extingue os cargos de Chefe de Setor de Agronomia e Assessor do Setor de Agricultura e dá outras providências.
Dispõe de alteração de referência do cargo efetivo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Contador, Procurador Jurídico, altera a nomenclatura e vencimentos de cargo de Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissão e acresce a Jornada de Trabalho e Referência do cargo efetivo de Farmacêutica e dá outras providências.
Institui o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano (RPPS) e dá outras providências.
Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Ordinária nº 1080, de 04 de fevereiro de 2015.
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A., e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições e requisitos para provimento de cargos de provimento em comissão de "Chefe de Oficina Mecânica" no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperacao Fiscal (REFIS) Municipal destinado a possibilitar o pagamento de impostos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Dr. MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTI DA COSTA e dá outras providências.
Dispõe sobre convocação para assumir a titularidade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Meridiano.
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Meridiano a receber por doação da senhora SHIGEKO SUZUKI uma faixa de terreno urbanizada para abertura de prolongamento da rua José Guilherme da Silva, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe de alienação por venda de veículos de propriedade do município de Meridiano.
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A, e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 08/10/2019