Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2018Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Serviços Gerais, no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 281, de 18 de junho de 2025Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.