Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 168, de 24 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 219, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.