Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Dispõe sobre definição de faixas marginais no entorno de cursos d'água da Área de Preservação Permanente do Loteamento Urbano denominado "Chácaras de Recreios do Golfo", área urbana consolidadas no município de Meridiano.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão na Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 62, de 18 de fevereiro de 2011.
Concede nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº. 61, reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Nomeia membros que irão compor as comissões permanentes da Câmara Municipal de Meridiano.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano-SP, o Sistema de Deliberação Remota.
Estabelece horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme Art. 66 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000.
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2022, discriminado os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício de 2022.
Dispõe sobre Plano Plurianual (P.P.A.) para o quadriênio de 2022/2025 e da outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações nas férias no recesso escolar dos profissionais do Magistério do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 27 da Lei Complementar nº. 60, que terá a seguinte redação.
Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações na carga horaria e remuneração dos Professores da Educação infantil e da Educação Fundamental do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica, bem como altera o anexo IV da Lei Complementar nº. 60/2011.
Sobre a disponibilização me identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Meridiano.
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Meridiano.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 09/02/2022