Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 716.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra. MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, e dá outras providências.
Estabelece regras para acompanhamento de Sessão de Julgamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e legislativo a procederem ao pagamento de gratificação em caráter indenizatório mensal aos servidores municipais em atividade, integrantes do Quadro de Pessoal do Município de Meridiano, eleitos/nomeados como membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano (RPPS}, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Estabelece as diretrizes a serem observadas da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 88.300,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município.
Dispõe de autorização para firmar aditamento de cessão de uso de imóvel público para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde funciona agência dos correios e dá providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 578.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 13.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 374.112,00, para revitalizar e também criar outra dotação do Fundo Municipal de Saúde no Orçamento de 2023, da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Finaliza a nomeação dos membros e instaura a Comissão Processante nº 002/2023.
Dispõe de alteração do Inciso II, parágrafos 2º e 3º e inclui parágrafo 4º ao Art. 70 da Lei Complementar nº. 167, de 06 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 700.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento de 2023 da Prefeitura Municipal de Meridiano.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. vigentes e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 12.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal a fim de gerar suporte financeiro para o fundo municipal de assistência social no programa manutenção do PROCAD suas e dá outras providencias
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 150.00,00 destinado a revitalizar dotações do setor de Merenda Escolar e do setor de Meio Ambiente do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe de atualização dos valores das referências 1, 2 e 3 da Tabela de Vencimentos do quadro de servidores municipais integrantes da Lei Complementar nº. 226, de 24 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe de atualização de referências de cargos públicos municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 28/07/2023