Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Estabelece as diretrizes a serem observadas da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.548, de 12 de janeiro de 2024Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.547, de 12 de janeiro de 2024Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.576, de 14 de maio de 2024Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 108.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 14 de maio de 2024Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 150.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Esportes Lazer e Turismo no Exercício 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 23 de maio de 2024Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 05 de junho de 2024Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao setor de educação infantil no exercício de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.594, de 06 de agosto de 2024Acrescenta Dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor R$ 85.000,00 para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esporte, Lazer e Turismo.