Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2018Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Serviços Gerais, no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 258, de 22 de fevereiro de 2024Dispõe sobre criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.