Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica.
“Estabelece denominação aos próprios públicos que especifica ”.
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências correlatas”
“ Autoriza acréscimo ao valor de subvenção social constante da Lei Municipal n° 851, de 2 de julho de 2.003”
“ Institui "Banco de Alimentos” no Município da Estância Hidromineral de Lindóia, e dá outras providências correlatas."
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências correlatas."
“Autoriza o poder Executivo Municipal a associar-se a APRECESP - Associação das prefeituras de cidades Estância do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas”.
Altera a Lei Municipal n° 534, de 16 de dezembro de 1992, que instituiu o Zoneamento Urbano do Município de Lindóia.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lindóia-SP e dá outras providências correlatas.
“Estabelece tramitação prioritária aos procedimentos administrativos em figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos”
“Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica”.
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica.
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica.
“Dispõe sobre a qualificação no âmbito municipal de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de interesse Público, institui a disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências”.
Autoriza o Município da Estância Hidromineral de Lindóia - SP a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Autoriza o Poder Executivo a constituir Consórcio Intermunicipal na área de Saúde.
“Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Multidisciplinar de Aprendizagem e Profissionalização - AMAP e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício econômico- financeiro de 2.004, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 15/12/2003