Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo firmar parcelamento dos recolhimento em atraso das Contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro.
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de pagamento e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES.
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com desenvolvimento Habitacional no Bairro Capela do Jacu, Município de Lavrinhas - SP e dá outras providências correlatas.
Assistência Social...
Dispõe sobre denominação de "João Quirino de Almeida para a quadra de malha do Jardim Mavisou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos no Município.
Dispõe sobre a Municipalização das ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Concede isenção de tributos municipais a aposentados e pensionistas que menciona e dá outras providências.
Cria o Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal distribuir cesta básica aos funcionários que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Pastoral da Criança de Lavrinhas.
Cria a Olimpíada Estudantil Municipal entre as escolas do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com a Obra ISSP - Obra Social São Manoel para fins que especifica.
Dispõe sobre criação da Exposição Municipal de Pintura no Município de Lavrinhas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 28/07/1997