Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos no Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 548, de 24 de maio de 1989Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza dos terrenos no município.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 814, de 13 de fevereiro de 1997Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 216, da Lei nº 382 de 22 de novembro de 1983 e aos artigos 1º e 6º, da Lei nº 588 de 28 de dezembro de 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 25 de fevereiro de 2013Altera dispositivo da Lei Municipal 826, de 13 (treze) de maio de 1997.