Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Lei Ordinária nº 548, de 24 de maio de 1989
Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza dos terrenos no município.
- Data
- 24 de maio de 1989
- Número
- 548
- Publicação
- 24 de maio de 1989 · Portal da Câmara
- Vigência
- 13 de maio de 1997
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 826, de 13 de maio de 1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos no Município.