Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo doar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, valor correspondente à sua participação em prolongamento.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 216, da Lei nº 382 de 22 de novembro de 1983 e aos artigos 1º e 6º, da Lei nº 588 de 28 de dezembro de 1989.
Dispõe sobre recebimento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Institui o Ensino Fundamental no Município de Lavrinhas e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com as diversas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Altera o parágrafo único, do artigo 106, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Acrescenta dispositivos ao art. 185, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre autorização legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, pôr doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, pôr doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 04.
Dispõe sobre denominação de bairro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 13/02/1997