Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal Tutelar para os fins que menciona.
Dispõe sobre autorização para aderir a grupos de consórcios para os fins que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo para os fins que menciona.
Altera dispositivos da Lei nº 810 de 13 de fevereiro de 1997.
Dispõe sobre denominação de Luiz Carlos Gonçalves "Melosinho" para o Campo de Futebol do Jardim Mavisou.
Dispõe sobre denominação de Antônio Carlos Nogueira de Sá para o Conjunto Habitacional da Capela do Jacu.
Dispõe sobre denominação de Guiomar Bastos Soares o Conjunto Habitacional do Bairro Jardim Mavisou.
Dispõe sobre denominação de Onesino Faria para a Fonte Mirífica do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica.
Estabelece incentivos econômicos e fiscais aos investimentos empresariais cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Dispõe sobre denominação de "Camilo Pereira" para a Estrada Vicinal que liga a Rodovia Júlio Fortes.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de "Darcy Sodero Horta" à Unidade Básica de Saúde do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica.
Dispõe sobre denominação de "Ana Ribeiro Chicarino" para a praça do Largo da Igreja no Distrito de Pinheiros.
Dispõe sobre celebração de convênio com o Governo Federal para fins que menciona.
Desafeta bem imóvel para fim que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 03/11/1997