Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao inciso V do artigo 5º da Lei nº 861, de 01 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre Consórcio Intermunicipal.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóveis que especifica.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Institui no Município de Lavrinhas o Programa PROAJA e dá providências correlatas.
Dispõe sobre atuação do policiamento de transito nas vias municipais em face da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Dispõe sobre criação de escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e outras providências.
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lavrinhas, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998, do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre denominação de "José Francisco" para o Viaduto sobre a Rede Ferroviária Federal.
Dispõe sobre denominação de "Júlio Simões" para o Clube Municipal de Lavrinhas.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Previdência Municipal de Lavrinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavrinhas.
Proíbe a plantação de "Coroas de Cristo" nas calçadas e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Professor Pedro Nascevicius para a rua da União.
Dispõe sobre a doação de imóvel para os fins que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 07/05/1998