Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre oferta de cestas de natal ao funcionalismo do Município.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e dá outras providências correlatas.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Concede Anistia Tributária na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de Lavrinhas - SP., para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97.
Autoriza promoção de festas e eventos.
Dispõe sobre denominação de Carlos de Oliveira Leite para a escola da Capela do Jacu.
Dispõe sobre a instituição no município do Programa Médico em Casa.
Dispõe sobre alteração de contrato de concessão.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Dispõe sobre a realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a aquisição de imóvel por doação.
Autoriza à aquisição de área na forma em que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 26/11/1998