Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 29 de novembro de 1995Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 842, de 11 de setembro de 1997Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica.