Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O “TÍTULO “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THALES GABRIEL FONSECA
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE INCENTIVO AO TURISMO RURAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ CANDIDO DE ASSIS” AO BECO QUE INTERLIGA A RUA DAS ROSAS E A RUA DOS CRISÂNTEMOS, NUMA EXTENSÃO DE 40 (QUARENTA) METROS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 100-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ARTIGO 166, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR CONCEITOS, APERFEIÇOAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA E EXPLICITAR GARANTIAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS O “FEVEREIRO ROXO” - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LÚPUS, ALZHEIMER E FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A OPÇÃO DE DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS COMO ALTERNATIVA À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS EM EVENTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MAIO DE 2026, NA FORMA QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - EXERCÍCIO DE 2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O ‘AGOSTO LILÁS’, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 24/06/2026