Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: PROF. CLEBER
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.