Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2026
Autores: JULIANA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE, BABI MOTORISTA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.