Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 19/2012
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 18/2012
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.780/2009 que dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades culturais que menciona e dá outras providencias.
Altera o artigo 33 da Lei nº 1.545 de 27/05/2002 que dispõe sobre o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Jarinu, para transformar seu parágrafo único em parágrafo primeiro e incluir o parágrafo 2 que dispõe sobre a gratificação especial anual aos seus membros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778/2009 que dispõe sobre concessão de subvenções às entidades sociais que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas, que venham a perturbar o sossego público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
Altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 91 de 29 de Dezembro de 2.005, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 1.744 de 17 de outubro de 2.007, que institui no Município de Jarinu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal do Brasil e dá outras providencias.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jarinu.
Denominação de vias públicas no Bairro Estância Bela Vista.
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Jarinu, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina a rua nº 11 da Vila Primavera em Rua Eliseu Tadeu de Godoi
Inclui o parágrafo 6º do artigo 88 e altera a alíquota constante da Tabela III, item 13.05, tudo constante na Lei Complementar nº 79 de 26 de novembro de 2.003 - Código Tributário do Município de Jarinu e dá outras providências
Dispõe sobre o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Denomina de "Centro de Formação Profissionalizante Alexandre Zanoni" o Centro de Fomação Profissionalizante que será implantado à Rua Ernesto de Moraes, 333.
Acrescenta os incisos XVI, XVII e XVIII ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.394 de 05 de Maio de 1997 que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Denominação de próprio municipal. (Antonio Pintor Galdeano)
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Plano de Empregos e Salários do Quadro do Magistério Público Municipal e seus objetivos para os ocupantes de empregos de docentes da Educação Básica.
Dispõe sobre a concessão de abono fixo para o quadro do magistério da municipalidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h47 · Norma mais recente da lista: 01/01/2012