Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre forma de lançamento e pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências.
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do ITBI e dá outras providências.
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no exercício de 1998.
Dispõe sobre alteração de valores de receitas de serviços e taxas diversas dispostas nas Leis 820 de 27/09/73, 1.634 de 31/03/93 e 1.802 de 29/12/95.
Autoriza o Executivo Municipal assinar protocolo de intenções com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, para a destinação dos resíduos sólidos urbanos e domésticos.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil PEAa do Governo Federal, nos termos do INciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa, autorização para contratação de advogados e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o período de 1998 a 2000.
Estima a a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício de 1998.
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998.
Autoriza a Câmara Municipal a acompanhar os trabalhos de contratação de shows e equipamentos para a realização de eventos dentro do município, promovidos pela prefeitura municipal.
Regulamenta a colocação de faixas em vias e logradouros municipais, a pintura de propagandas em muros ou prédios da cidade, bem como o uso de alto-falantes instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Regulamenta o exercício das atividades do comércio ambulante em Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura realizar concessão de direito real de uso a favor da TELESP, de terreno de propriedade do município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de ação de parceria educacional estado-município para o atendimento ao ensino fundamental.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de denominação da diretoria de projetos comunitários.
Dispõe sobre política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h58 · Norma mais recente da lista: 23/12/1997