Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de núcleo habitacional.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos negócios de agricultura e abastecimento, objetivando a participação no Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento.
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda.
Estabelece critérios para participação de interessados em licitações futuras sobre transporte de alunos.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 2º da Lei 1.895, de 28/04/1998.
Dispõe sobre a incorporação de uma gleba de terras no perímetro urbano.
Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Estabelece critérios de encaminhamento de respostas enviadas a esta casa de leis, para os vereadores que as peticionaram.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, para atender as necessidades de plano de trabalho, em desenvolvimento nos setores de cultura, esportes e turismo municipal e dá outras providências.
Autoriza a contratação de professor de pré-escola em caráter de substituição por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência de frequência à escola e bom comportamento para frequência as escolas esportivas do município.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar termo de convênio e aditamentos com a Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, CGC nº 00394502/0356-06, com a finalidade de divulgar a realização das provas de habilitação a amador (5º grupo).
Autoriza o Executivo Municipal assinar termo de compromisso de ajustamento de conduta ambiental, com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para adequar a disposição final dos resíduos sólidos domésticos da cidade de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal assinar contrato com a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando o Direito de Uso do Sistema "Lançamento e Controle da Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas".
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00.
Dá denominação as ruas do núcleo habitacional 'Cônego Arlindo José Zanotto" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal instituir comissão municipal de emprego no sistema público de emprego, celebrar acordo objetivando a instituição da comissão intermunicipal de emprego na microrregião e ratificar o acordo intermunicipal para instituição da comissão intermunicipal de emprego na micrroregião.
Mantém para 1998, os mesmos valores lançados para 1997, com relação a taxa de limpeza pública e taxa de expediente (carnê IPTU).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 29/06/1998