Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o fornecimento de cesta básica de alimentos, ao servidor ativo, aposentado e pensionista municipal e dá outras providências.
Institui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em vias e em logradouros públicos e dá outras providências.
Mantém, para efeito de lançamento da taxa de limpeza pública e taxa de expediente (carnê IPTU), a partir de 1999, os mesmos valores lançados em 1998.
Dispõe sobre isenção de pagamento, no exercício de 1998, da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências.
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do ITBI e dá outras providências.
Mantém, para efeito de lançamento dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbano, no exercício de 1999, as disposições constantes da Lei nº 1.880, de 23/12/1997.
Autoriza o Executivo a adotar, no município de Itapuí, a Legislação Federal e Estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, e proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, estabelece os valores de taxas de fiscalização e serviços diversos e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí, para o período de 1999 a 2001.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1999.
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999.
Dispõe sobre alteração do artigo 18 da Resolução nº 5/97, de 14 de dezembro de 1992, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí).
Autoriza o Executivo Municipal celebrar termo de convênio e aditamentos com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jaú, com a finalidade de internação de pacientes na Unidade de Terapia Intensiva - UTI Infantil.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato e termos de aditamento com a Sociedade Educadora Beneficente - Hospital Maternidade São José de Itapuí, visando serviços de assistência a saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 1º da Lei 1.825 de 18/06/96.
Dispõe sobre autorização para alienação por venda, de ambulâncias de propriedade da prefeitura.
Dispõe sobre criação de empregos de professor de pré-escola, a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de aditamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação de projeto na modalidade de programação global ou isolada, através do PRODEC.
Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos.
Autoriza o Executivo Municipal conceder aos servidores municipais, funcionários inativos e pensionistas, um abono especial, no valor de R$ 30,00, nos meses de junho, junho e agosto de 1998 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 24/12/1998