Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a entidade beneficente denominada Projeto-Paz, recuperando jovens.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Cria a Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento, um emprego de Diretor de Serviço e dá outras providências.
Permite a falta remunerada e abonada, por um dia aos funcionários públicos municipais que doarem sangue nas campanhas promovidas pelo município.
Institui a execução do Hino Nacional e do Hino Oficial de Itapuí antes do início das sessões da Câmara Municipal de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com a Secretaria de Estado de Negócios de Esporte e Turismo, objetivando o recebimento de recursos, para a realização de eventos.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, objetivando promover a instalação de Cozinha Piloto.
Dispõe sobre Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autorizar a Tesouraria da Câmara Municipal de Itapuí a efetuar o pagamento da importância de R$ 364,20 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) ao Senhor José Celio Prado de Freitas, Diretor da Secretaria desta Casa de Leis, referente a 60 (sessenta) horas extras realizadas no mês de Junho/99.
Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais no município de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal conceder uma subvenção mensal de R$ 200,00, à fundação Dr. Amaral Carvalho da cidade Jaú - SP.
Cria comissão especial para organização e realização dos festejos carnavalescos do ano 2000.
Dispõe sobre diretrizes e exigências para o loteamento denominado Jardim Maria Rosária, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de empregos de professor de educação física, a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências.
Estabelece normas para o funcionamento de bares, restaurantes e similares e estabelecimentos comerciais que exploram o ramo das diversões públicas, conferindo aos fiscais da Prefeitura Municipal e às autoridades de polícia judiciária do município, o poder de determinar o encerramento provisório das atividades, em caso de disciplina.
Dispõe sobre o perímetro urbano de Itapuí e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal alienar por doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí, bens móveis de propriedade da prefeitura.
Institui o Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos (BANESPA).
Autoriza o Executivo Municipal contratar advogado para fins de patrocínio de defesa nos autos de pedido de intervenção estadual e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal realizar a contratação de empresa prestadora de serviços, para execução à Prefeitura, de atividades de qualquer natureza.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 29/09/1999