Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui item na lista de serviços constante da Lei nº 820 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o centro de integração empresa escola - CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau e de nível superior e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de beneficiário à Cesta Básica de alimentos, que dispõe a Lei nº 1.921 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal promover antecipação do 13º salário e dá outras providências.
Mantém, para efeito de lançamento da taxa de limpeza pública e taxa de expediente (carnê IPTU), a partir de 2000, os mesmos valores lançados em 1999.
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do ITBI, e dá outras providências.
Mantém, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano, no exercício de 2000, as disposições constantes da Lei nº 1.880 de 23/12/1997.
Dispõe sobre isenção de pagamento no exercício de 1999, da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí para o período de 2000 a 2002.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício de 2000.
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria, objetivando a aquisição de um ônibus para transporte de escolar.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, saneamento e obras com interveniência ou intermédio do departamento de águas e energia elétrica - DAEE -, objetivando a perfuração de um poço profundo em Itapuí.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Executivo Municipal firmar termo de acordo de confissão de dívida, bem como termo de parcelamento de dívida, junto ao INSS e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal conceder no exercício de 1999, subvenção no valor de R$ 00,00 à entidade beneficente Projeto-Paz, recuperando jovens.
Estabelece carga horária para emprego de médico e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para utilização por terceiros, de serviços, veículos, equipamentos e instalações de propriedade da prefeitura, e dá outras providências.
Acresce a listagem do item 7 - "Diversos" da Lei 1.879, de 23 de dezembro de 1997, o inciso XXI, com a redação que especifica.
Dispõe sobre criação e instituição do calendário festivo do município de Itapuí e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h05 · Norma mais recente da lista: 30/12/1999